Auxílio-acidente: quem tem direito e como funciona
O auxílio-acidente é devido a quem sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho. Entenda os requisitos e como o valor é calculado.
O auxílio-acidente tem natureza indenizatória: não substitui a remuneração do segurado, mas complementa a renda de quem, após um acidente, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. A Lei 8.213/1991 disciplina os requisitos e a forma de cálculo do benefício.
1. O que caracteriza o direito ao benefício
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa comprovar, por perícia médica do INSS, que sofreu um acidente de qualquer natureza (não apenas de trabalho) e que esse acidente deixou sequela permanente que reduz, ainda que parcialmente, a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Não é necessário que a sequela impeça totalmente o trabalho: a lei exige apenas redução da capacidade, o que diferencia esse benefício de outros que exigem incapacidade total ou temporária.
2. Como o valor do benefício é calculado
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que serviu de base para o cálculo do auxílio-doença que antecedeu a concessão, sendo pago mensalmente de forma continuada.
Por ter caráter indenizatório, o auxílio-acidente é compatível com o exercício de atividade remunerada: o segurado pode continuar trabalhando e recebendo o benefício ao mesmo tempo, o que não acontece com o auxílio-doença.
3. Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
O auxílio-doença substitui temporariamente a remuneração de quem está incapacitado para o trabalho e é pago apenas enquanto durar a incapacidade, sendo incompatível com o exercício de atividade remunerada.
Já o auxílio-acidente é pago de forma continuada, mesmo com o segurado trabalhando, até a aposentadoria — quando o benefício é encerrado, já que não pode ser acumulado com a maioria das modalidades de aposentadoria.
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