Política de Privacidade

Sara Leite Advocacia Previdenciária, escritório de advocacia com atuação em Direito Previdenciário, sediado em João Pessoa/PB, é a controladora dos dados pessoais tratados em razão da prestação de seus serviços jurídicos e do uso do site institucional saraleiteadvocacia.com.br.

Ao utilizar nosso site, preencher formulários de contato ou nos procurar pelo WhatsApp, você concorda com as práticas descritas neste documento.

Coletamos diferentes categorias de dados, dependendo da forma como você interage conosco.

a) Dados fornecidos no site e no WhatsApp. Quando você preenche o formulário de contato do site ou nos envia mensagem pelo WhatsApp, coletamos nome, telefone/WhatsApp, e-mail (quando informado) e o conteúdo da mensagem enviada.

b) Dados fornecidos na prestação do serviço jurídico. Ao contratar nossos serviços ou nos apresentar seu caso para análise, podemos coletar dados como CPF, RG, NIT/PIS, estado civil, endereço, histórico contributivo e informações sobre benefícios do INSS.

c) Dados sensíveis. Em razão da natureza do Direito Previdenciário, podemos tratar dados sensíveis, como informações de saúde constantes em laudos, atestados e perícias médicas, quando estritamente necessários para a análise, elaboração de petições e acompanhamento de processos relacionados a benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência, entre outros. Esses dados só são tratados no limite necessário à prestação do serviço contratado e com o cuidado exigido pelo sigilo profissional advocatício.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• responder a contatos e dúvidas enviados pelo site ou WhatsApp;
• elaborar análise prévia do caso e orçamento de honorários;
• prestar o serviço jurídico contratado, incluindo elaboração de petições, cálculos previdenciários, protocolo e acompanhamento de processos administrativos (INSS) e judiciais;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, inclusive perante a OAB;
• comunicar novidades sobre o andamento de processos e, quando autorizado, enviar conteúdos informativos sobre Direito Previdenciário.

O tratamento desses dados se baseia nas seguintes hipóteses legais da LGPD (art. 7º e art. 11):

• execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando você nos contrata ou solicita uma proposta de serviço;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, incluindo normas da OAB;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para os dados, inclusive sensíveis, tratados na condução de processos previdenciários;
• legítimo interesse, para fins de contato inicial e melhoria do atendimento, sempre respeitando suas expectativas e direitos;
• consentimento, quando exigido, especialmente para o envio de comunicações de marketing/conteúdo, podendo ser revogado a qualquer momento.

Seus dados podem ser compartilhados, no limite necessário a cada finalidade, com:

• INSS e demais órgãos públicos, para protocolo, acompanhamento e defesa de requerimentos administrativos;
• Poder Judiciário, peritos judiciais e órgãos auxiliares da Justiça, quando o caso envolver ação judicial;
• Correspondentes jurídicos e advogados parceiros, quando necessário para atuação em outras comarcas;
• Prestadores de serviços de tecnologia, como o WhatsApp Business, utilizado como canal de atendimento; nesses casos, o tratamento segue também as políticas de privacidade próprias dessas ferramentas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de publicidade de terceiros.

Atualmente, o site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento básico, como os que mantêm sua sessão ativa ou lembram preferências simples de navegação. Esses cookies não são usados para rastreamento publicitário.

Caso, no futuro, passemos a utilizar ferramentas de análise de audiência (como Google Analytics) ou de publicidade (como Meta/Facebook Pixel), esta política será atualizada e, quando exigido pela legislação, solicitaremos seu consentimento por meio de um banner de cookies antes de ativar essas ferramentas.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies a qualquer momento, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• os dados relacionados à prestação de serviços jurídicos são mantidos durante toda a relação contratual e processual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do processo ou do vínculo com o escritório;
• esse prazo busca resguardar o prazo prescricional aplicável a eventual responsabilização civil do advogado (art. 206, §5º, II, do Código Civil) e cumprir obrigações de guarda documental exigidas pela OAB e pela legislação aplicável;
• o prazo pode ser estendido caso exista processo em andamento, obrigação legal específica de guarda mais longa, ou necessidade de uso dos dados para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• dados de contatos que não avançam para uma contratação são mantidos por prazo razoável para fins de atendimento e, após esse período, eliminados ou anonimizados.

Ao final do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a lei exigir sua conservação.

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• opor-se a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, quando aplicável.

Importante: dados tratados com base no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou em cumprimento de obrigação legal (como os documentos de um processo previdenciário em curso), não podem ser eliminados enquanto essas finalidades persistirem, sob pena de prejudicar sua própria defesa ou direito.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 9.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso às informações de processos e observância do sigilo profissional a que todo advogado está submetido pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus dados, você será comunicado conforme exigido pela LGPD.

A responsável pelo tratamento de dados pessoais e encarregada (DPO) deste escritório é:

Sara Geysyane Leite Lobo Muniz
Sara Leite Advocacia Previdenciária — João Pessoa/PB
Telefone/WhatsApp: +55 83 99193-3858

Dúvidas e solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos listados na seção 7 podem ser encaminhadas diretamente por esse canal.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em exigências legais e regulatórias. Recomendamos que você a consulte com regularidade.

Última atualização: 22 de setembro de 2026.